Processo 279304/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 21:53
Autuado em 31/03/2014 21:53
Processo Rescindendo 279304/14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 217/2016 da Segunda Câmara, de 02/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   217/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
17/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   217/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
Gestor atual VALDINEI JOSE PELOI (Falecido(a) em 2016)
Gestor das Contas VALDINEI JOSE PELOI (Falecido(a) em 2016)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/04/2017 18:11 282756/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/08/2019 10:56 Recibo de Petição Intermediária - 537417/19, de 09/08/19 - Protocolo: 537417/19
30/08/2017 11:15 do Protocolo 629420/17
12/07/2017 11:41 Cópia do Acórdão 2125/17-STP (282756/17)
18/04/2017 17:43 do Protocolo 282675/17
26/01/2017 10:10 AR do ofício OPD - 198/17 - GP
22/09/2016 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 783883/16
21/09/2016 18:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781732/16
16/04/2015 17:26 do Protocolo 324605/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  21/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   85/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   3/ 2017   
GP  23/01/2017 Ofícios Processuais Diversos   198/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 2176/2017
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1888/2017
17/10/2016 1463 Despacho Processual Diverso nº 2522/2016
02/09/2016 1436 Acórdão de Parecer Prévio nº 217/2016
12/08/2016 1421 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 17/08/2016
23/03/2015 1085 Despacho Processual Diverso nº 859/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6381/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2019 18:00 DP  
12/08/2019 12:25 CMEX Informação nº 4476/2019 -
27/09/2017 09:33 DP  
31/08/2017 08:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2176/2017 -
21/08/2017 11:53 DP Informação nº 11890/2017 -
18/08/2017 15:53 COEX Informação nº 5118/2017 -
18/08/2017 15:53 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 85/2017 -
17/07/2017 11:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1888/2017 -
12/07/2017 12:24 COEX Despacho Processual Diverso nº 567/2017 -
12/07/2017 11:20 DP Informação nº 9883/2017 -
16/01/2017 18:43 COEX Certidão de Débito nº 59/2017 -
16/01/2017 18:43 COEX Informação nº 814/2017 -
11/01/2017 18:16 DP Informação nº 269/2017 -
10/01/2017 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 198/2017 -
15/12/2016 10:48 COEX Instrução de Cobrança nº 3/2017 -
15/12/2016 10:48 COEX Informação nº 45/2017 -
15/12/2016 10:48 COEX Informação nº 51/2017 -
11/11/2016 09:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2828/2016 -
10/11/2016 17:23 DP  
14/10/2016 09:18 GCNB Certidão de Decurso de Prazo nº 9/2016 -
13/10/2016 16:19 DP  
22/09/2016 07:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2522/2016 -
14/09/2016 09:02 S2C  
05/09/2016 14:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2632/2016 -
29/08/2016 11:15 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 217/2016 -
19/07/2016 08:09 GCNB  
07/04/2016 07:33 SMPjTC Parecer nº 6313/2016 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal do Chefe do Poder Executivo. Município de Rancho Alegre D'Oeste. Exercício financeiro de 2013. Descumprimento ao Prejulgado n° 06 desta Corte. Parecer Prévio pela irregularidade das contas
16/04/2015 18:02 DCM Instrução nº 1530/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´ OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/03/2015 17:22 DP  
18/03/2015 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 859/2015 -
01/04/2014 15:06 DCM Instrução nº 1147/2015 - MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 10:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6381/2014 -

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